Recebi, há dias, uma carta electrónica em que me eram apresentados os dados apresentados na declaração de rendimentos (relativos a 2005) da ex-deputada do PCP, Odete Santos. Ciente de que nem tudo o que corre pela rede é verdade, procurei confirmar a veracidade de tais dados que, a serem verdadeiros, seriam um verdadeiro escândalo. Escândalo em face da ideologia que a dita Sra. perfilha e defende. Acredito na adequação da nossa conduta às ideias nas quais acreditamos, logo pouco respeito tenho por quem diz uma coisa e faz outra. Julgo até que o que fez nascer em mim uma repulsa tão grande do socialismo foi sempre ter conhecido "socialistas" que só o eram da boca para fora; ou, como gosto de os descrever, socialistas em casa dos outros. Diria até que, verdadeiros socialistas e verdadeiros comunistas, de palavras, actos e acções, são mais raros do que inocentes no Inferno!Convivo bem com quem perfilhe essas ideologias totalitárias, respeito os que, puramente, as defendem (por mais inacreditáveis que me pareçam, como são os casos do nazismo ou do comunismo) e nelas acreditam. O ideal de democracia que perfilho admite sempre a discordância e a existência respeitosa de todos os que nela não acreditam – se ela é melhor do que essas ideologias é precisamente porque inclui mais do que exclui. O mundo é feito de infinita diversidade e essa é – e sempre foi para mim – a imensa e admirável obra de Deus!
Ora, procurando confirmar esses dados relativos à Sra. D. Odete Santos, descobri que as declarações de rendimentos dos titulares de cargos públicos (obrigatórias por lei), não só não estão acessíveis aos cidadãos comuns, como, muitas das vezes, nem sequer são entregues por quem tem esse dever! E isto merece atenção. A existência de tal declaração parece-me legítima e fundamental numa democracia, visto que é através dela que todos podemos ter a atitude vigilante que se impõe sobre os nossos representantes. E este escrutínio público em nada invade a esfera privada: quem se candidata ou aceita a nomeação para um cargo público, aceita de imediato as regras do jogo – e essas devem primar pela absoluta transparência. É essa uma das regras fundamentais da democracia. Quem não quiser, não aceita, ou não se candidata: é simples! O que temos, pois, no nosso país é perfeitamente inaceitável num regime que se pretende "democrático". Este véu de neblina, esta ocultação do que é público (ou deve sê-lo), só levanta a suspeita de que muito do que por lá se registará (quando se regista, porque ao que parece nem todos cumprem) levantará grandes dúvidas quanto à sua absoluta e estrita legalidade. E por isso fica à guarda dos amigos do tribunal político, digo, do Tribunal Constitucional. À guarda e trancado a sete chaves. Porque será?
